Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter
trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de
até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no
PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados
corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018
fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do Abono Salarial
estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de
pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.
Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos
corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono
liberado conforme o calendário regular. Porém, as correções encaminhadas pelos
empregadores a partir de 12 de junho de 2020 terão os correspondentes recursos
liberados apenas no próximo calendário.
A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao
número de meses trabalhados formalmente em 2018. O valor do Abono Salarial será
calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Fonte: Ministério da Economia e do Trabalho
